Giovana Araujo

Jaboticabal (SP)

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Artigo · há 11 anos

Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)

Imposto de transmissão causa mortis e doação (Itcmd)

1. Considerações Iniciais sobre o ITCMD O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) é espécie de tributo que incide na transmissão de quaisquer bens e direitos por sucessão causa mortis...

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Artigo · há 11 anos

Ações ordinárias e ações preferênciais

O Capital Social de uma Sociedade Anônima é “repartido” em partes denominadas “ações”. Ao comprar uma ação, o investidor se torna acionista e sócio da companhia que a emitiu, tendo participação nos...

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Artigo · há 11 anos

O que é apuração dos haveres?

A chamada Dissolução Parcial corresponde à retirada, recesso ou saída de um sócio. São os casos: alteração ou modificação do contrato social, fusão da sociedade, incorporação da sociedade em outra,...

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Direito de Família, 100%

É o ramo do direito que contém normas jurídicas relacionadas com a estrutura, organização e prote...

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